Nos artigos anteriores abordamos o conteúdo do item 4.2. do PPR da FUNDACENTRO, que trata da “Avaliação dos Perigos no Ambiente de Trabalho”. Discutimos temas como deficiência de oxigênio, presença de agentes nocivos e óleo no ambiente de trabalho.
O tema de hoje é Limite de Tolerância. A alínea “d” do referido item determina que o responsável pelo Programa de Proteção Respiratória (PPR) deve:
d) identificar o limite de tolerância, ou qualquer outro limite de exposição, ou estimar a toxidez dos contaminantes. Verificar se existe concentração IPVS para os contaminantes.
Primeiramente, vamos entender por que isso é importante no PPR e, em seguida, definir o que é limite de tolerância e o que é concentração IPVS.
Por que Limite de Tolerância e concentração IPVS são importantes para a proteção respiratória?
Os valores de limites de exposição ocupacional são utilizados para cálculo do Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR) de um EPR (Equipamento de Proteção Respiratória) e os valores de concentração IPVS definem a necessidade, ou não, de uso de máscaras autônomas ou EPRs tipo linha de ar com cilindro auxiliar.
Como se definem os Limites de Tolerância?
Limite de Tolerância (LT) é o termo utilizado no Brasil pela Norma Regulamentadora NR-15 para indicar a concentração de um contaminante ou agente físico no ambiente de trabalho que pode causar danos à saúde do trabalhador. Os valores de Limite de Tolerância definidos nessa norma regulamentadora foram estabelecidos com base no livro contendo os Limites de Exposição Ocupacional, TLVs® (1) da ACGIH® (2) publicado em 1976.
A ACGIH® é uma organização associativa dos Estados Unidos da América que congrega higienistas industriais em atividade naquele país. Quando foi fundada, somente higienistas que trabalhavam em órgãos governamentais eram admitidos. Atualmente, a ACGIH® permite a admissão de higienistas que trabalham em todos os ramos de atividade da indústria, comércio, educação e do governo.
O termo mais apropriado para LT é LEO – Limite de Exposição Ocupacional. A ACGIH® publica quatro valores diferentes de LEO, conhecidos como TLVs®: TWA, STEL, C e SL.
O TLV-SL é a concentração de substâncias químicas sobre as superfícies de equipamentos e áreas industriais que, provavelmente, não causam efeitos adversos à saúde por contato direto ou indireto. O TLV-SL NÃO se aplica a proteção respiratória.
Os demais possuem as seguintes definições dadas pela ACGIH:
Limite de Exposição – Média Ponderada pelo Tempo (TLV-TWA)
É a concentração média ponderada no tempo para uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais, à qual, acredita-se, que a maioria dos trabalhadores possa estar repetidamente exposta, dia após dia, durante toda a vida de trabalho, sem sofrer efeitos adversos à saúde.
Limite de Exposição – Exposição de Curta Duração (TLV-STEL)
É um limite de exposição média ponderada em 15 minutos que não deve ser ultrapassado em nenhum momento da jornada de trabalho, mesmo que a concentração média ponderada (TWA) em 8 horas esteja dentro dos valores para TLV-TWA.
Limite de Exposição Valor-Teto (TLV-C)
É a concentração que não deve ser excedida durante nenhum momento da exposição no trabalho.
Os valores de LEO são importantes referências utilizadas pelos higienistas ocupacionais para definir a probabilidade da ocorrência de um efeito nocivo à saúde do trabalhador.
Para que esse efeito seja pouco provável de ocorrer, as concentrações ambientais do agente químico com potencial de causar o dano, conforme definido na tabela que contém os valores dos TLV®s, devem ser mantidas seguramente abaixo do LEO aplicável para a situação analisada. Dessa forma, ao dividir o valor da concentração ambiental pelo valor do LEO, obtém-se o Índice de Exposição (IE). Valores de IE próximos ou acima de 1 indicam maior probabilidade da ocorrência do dano à saúde. Ou seja, concentrações altas de exposição e valores baixos de LEOs aumentam a probabilidade da ocorrência de um dano.
Para seleção de um EPR adequado ao risco existente em um ambiente de trabalho realizamos um cálculo semelhante ao cálculo do IE, ou seja, dividimos a concentração ambiental pelo valor de LEO e, assim, obtemos o Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR). Esse valor é fundamental para definir o EPR adequado ao risco analisado.
Como mencionado acima, é importante lembrar que existem três tipos diferentes de TLV®s (TWA, STEL e C). Portanto, é necessário conhecer bem como ocorre a exposição do trabalhador para a escolha do tipo correto de TLV® a ser aplicado no procedimento de seleção do EPR.
O que são concentrações IPVS?
IPVS (Imediatamente Perigoso à Vida ou à Saúde.
Condição considerada imediatamente perigosa à vida ou à saúde. Refere-se à exposição respiratória aguda, que supõe uma ameaça direta de morte ou de consequências adversas irreversíveis à saúde, imediatas ou retardadas, ou exposição aguda aos olhos que impeça a fuga da atmosfera perigosa (ver atmosfera IPVS). PPR FUNDACENTRO 2016.
Os valores de IPVS também são utilizados no procedimento de seleção de EPRs. Existem três situações consideradas IPVS:
1. Concentrações de agentes nocivos acima dos valores publicados pelo NIOSH (3), como IDLH (4) (https://www.cdc.gov/niosh/idlh/intridl4.html);
2. Concentrações de oxigênio abaixo de 12,5% ao nível do mar (leia artigo sobre Avaliação dos Perigos Ambientais – Deficiência de Oxigênio publicado em nosso website);
3. E situações nas quais o valor de concentração e/ou o limite de ex-posição são desconhecidos.
Na próxima semana, vamos dar continuidade a esse assunto, abordando a alínea “e” do item 4.2 do PPR da FUNDACENTRO:
e) determinar se existem regulamentos ou legislação específica para os contaminantes.
Até a próxima semana e ao artigo 6 desta série.
(1) ACGIH® (American Conference of Governmental Industrial Hygienists).
(2) TLV® (Threshold Limit Values). Os valores de TLVs são revistos e publicados anualmente pela ACGIH e traduzidos no Brasil pela ABHO (Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais.
(3) NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health). O NIOSH é parte do CDC (Centers of Disease Control and Prevention) nos Estados Unidos da América).
(4) IDLH (Immediately Dangerous for Life and Health).