O que é o uso voluntário de equipamentos de proteção respiratória?
Em 2016 foi publicada a 4ª revisão do documento da FUNDACENTRO, Programa de Proteção Respiratória – Recomendações, seleção e uso de respiradores. Nessa edição foi introduzido um procedimento para disciplinar o uso voluntário dos EPRs, permitindo que os trabalhadores utilizem até os seus próprios equipamentos desde que o empregador se certifique de que o seu uso não acarretará novos riscos.
Requisitos Normativos para Uso Voluntário de EPRs
Segundo esse documento, os seguintes requisitos são necessários para o uso voluntário de respiradores:
- A exposição deve estar comprovadamente abaixo dos limites de exposição aceitáveis (limite de exposição ocupacional e nível de ação);
- O seu uso não acarretará novos riscos;
- O usuário deve ler e compreender todas as instruções de uso oferecidas pelo fabricante no que se refere à inspeção, limpeza, higienização, manutenção, guarda, uso e limitações de uso do respirador;
- O usuário deve utilizar somente respiradores adequados ao risco e com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- O usuário não deve apresentar pelos faciais que interfiram na vedação dos respiradores ou prejudiquem o funcionamento das válvulas.
Isso representou uma grande mudança.
Alguns anos antes de 2016, alguns trabalhadores das áreas administrativas de uma refinaria de petróleo a uma distância de aproximadamente 200 metros de distância da área de produção, queixavam-se de uma leve dor de cabeça, falta de apetite e náuseas. Suspeitavam que a origem de seus problemas fosse a presença de hidrocarbonetos no ambiente de trabalho, perceptível por seu odor característico. Diziam ainda que, quando pegavam o transporte de retorno para casa, não percebiam o odor e já se sentiam aliviados.
Análises realizadas nos locais comprovaram que as concentrações desses contaminantes estavam abaixo do nível de detecção. Porém, como o limiar de odor dos componentes desses produtos são muito baixos, podiam perceber a sua presença. A área de medicina do trabalho reconhecia essa possibilidade e considerou a sensibilidade individual como parte das constantes reclamações.
Chegaram à conclusão de que esse problema poderia ser resolvido com o uso de um EPR do tipo Peça Semifacial Filtrante (PFF) impregnada de carvão ativado, usado para baixas concentrações de Vapores Orgânicos (VO). Foi adquirida uma pequena quantidade desses EPRs e distribuída para teste. O resultado foi um sucesso!
Como se tratava de um EPR para garantir o conforto, usado por funcionários que atuavam em áreas controladas, climatizadas, sem exposição ao calor, com atividades leves, os EPRs chegavam a permanecer em bom estado de conservação e em condições de uso por até 5 dias.
Como na época ainda não havia requisitos normativos para o uso voluntário de EPRs, a empresa somente fazia registro de entrega dos equipamentos, provia treinamentos sobre a correta colocação e uso do EPR e recomendava que fossem inutilizados antes do descarte, para evitar reuso.
Importante ressaltar que o uso voluntário não dispensa a implantação de um PPR (Programa de Proteção Respiratória). O referido documento da FUNDACENTRO estabelece que os seguintes elementos do PPR devem ser implementados, mesmo quando se usa voluntariamente um EPR:
- Avaliação médica para determinar se o usuário é apto a usar o respirador;
- Instruções e procedimentos acerca de inspeção, limpeza, higienização, manutenção, guarda e uso, de tal modo que o respirador não represente um risco à saúde do usuário.
Esperamos que tenham gostado desse artigo e que contribua com os seus conhecimentos em Proteção Respiratória. Até o próximo artigo!